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352126 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
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Considerando a Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, que dá nova redação ao Art. 211 da Constituição Federal, que trata de como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, analise.

I. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios.

II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente no ensino médio.

III.Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

 

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