Questão 2063919

2063919 Ano: 2021
Disciplina: Veterinária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS

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Fiscal Sanitário
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LegislaçãoDecreto 9.013/2017: RIISPOA

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, sobre a realização de inspeção e a fiscalização de que trata esse Decreto, assinalar a alternativa CORRETA:

As propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal passarão por fiscalização apenas no âmbito municipal.

Estabelecimentos que recebem espécies específicas de animais para abate ou industrialização passarão por fiscalização de qualidade, sem necessidade de fiscalização sanitária.

Os estabelecimentos que recebem o pescado e seus derivados para manipulação e distribuição serão fiscalizados, com exceção dos que realizem industrialização.

Portos, postos de fronteira, aduanas especiais e recintos especiais de despacho aduaneiro de exportação terão fiscalização própria.

Serão fiscalizados os estabelecimentos que recebam, manipulem, armazenem, conservem, acondicionem ou expeçam matérias-primas e produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis.

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