Pela lei de diretrizes orçamentárias do governo federal, não é obrigatória a utilização do sistema na modalidade de uso total por parte dos órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal e da seguridade social.

Um dos objetivos é permitir o registro contábil dos balancetes de estados, municípios e de suas supervisionadas.

Não existem restrições quanto ao nível de acesso dos operadores dos dados gerados no âmbito de cada unidade gestora.

Uma de suas características é a diversificação de procedimentos financeiros, orçamentários, patrimoniais e contábeis.

A atualização dos arquivos das unidades gestoras pode ocorrer em qualquer forma de acesso ao sistema.