Os contratos de gestão têm por objetivo dar maior autonomia gerencial à ação pública, a fim de atingir metas de desempenho, e consistem em acordos ou ajustes contratuais em que, de um lado, está o poder público e de outro, um órgão da administração direta, entidade da administração indireta ou até mesmo uma organização não integrante da administração pública que, no entanto, administre recursos ou bens públicos.