Questão 1371831

1371831 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

É direito nato de crianças e adolescentes (mesmo aqueles privados de liberdade), garantido no ECA em seus artigos 4, 59, 71 e 124- inciso XII, que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público são:

obrigados a garantir o lazer para a criança e ao adolescente, assim como garantir o direito à cultura e às práticas esportivas.

obrigados a Impedir o lazer para a criança e ao adolescente, assim como impedir o acesso à cultura e às práticas esportivas.

incentivados a garantir o lazer para a criança e ao adolescente, assim como garantir o direito à cultura e às práticas esportivas.

estimulados a Impedir o lazer para a criança e ao adolescente, assim como impedir o acesso à cultura e às práticas esportivas.

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