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Respondida
1020186
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ESAF
Orgão:
MTE
Provas:
Auditor-Fiscal do Trabalho
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Agentes Públicos
Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Lei 8.112/1990: RJU
No âmbito das normas de seguridade social do servidor público, previstas na Lei n. 8.112/90, assinale a hipótese não prevista para concessão de pensão provisória por morte presumida de servidor.
A
Desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço.
B
Declaração de ausência, prestada pela autoridade judiciária ou policial competente.
C
Desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo.
D
Declaração de ausência, prestada pela autoridade judiciária competente.
E
Desaparecimento no desempenho de missão de segurança.
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