- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A constituição de 1988, no artigo 198, constitui o Sistema Único de Saúde – SUS através de rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços públicos de saúde, segundo as seguintes diretrizes:
