Questão 1376318

1376318 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta no que tange à Lei Orgânica do município de Alumínio.

Não há qualquer menção em relação aos custos de saúde do município.

O comando do SUS municipal deve ser exercido pela Secretaria Municipal de Saúde ou pelo Conselho de Saúde.

A Lei prevê a promoção de condições dignas de trabalho.

A Lei coloca muitas restrições à doação de órgãos.

Os casos de morte encefálica só devem ser notificados depois de 6 horas da ocorrência da parada cardíaca.

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