Questão 1693774

1693774 Ano: 2014
Disciplina: Pedagogia
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFESP

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Maria Júlia prestou concurso para um cargo técnico junto à Universidade Federal de seu Estado. Uma das questões envolvia conhecimentos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, sobre o ensino superior. Sabendo que Maria Júlia acertou a questão, indique qual das alternativas foi por ela assinalada.

As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por um quinto do corpo docente em regime de tempo integral.

As universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal.

Somente à União compete autorizar e reconhecer cursos de educação superior; em nenhuma hipótese a lei permite que essas ações sejam realizadas pelos Estados, mesmo quando estes mantêm instituições de educação superior.

Tanto nas instituições de educação superior públicas quanto nas privadas, é obrigatória a oferta noturna de cursos de graduação, desde que nos mesmos padrões de qualidade vigentes no período diurno.

As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados consultivos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.

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