Questão 54785

54785 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: TCE-SC

Provas:

Acerca dos atos processuais, é correto afirmar:

os atos processuais são sempre públicos, não se admitindo exceção (princípio da publicidade).

admite-se juntar aos autos do processo documentos redigidos em língua estrangeira, independentemente de tradução.

quanto aos atos do juiz, tem-se que decisão interlocutória compreende uma resolução de mérito, proferida pelo juiz.

ao autor não é facultada a desistência da ação.

não dependem de forma determinada, exceto quando expressamente exigido por lei.

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