seletividade e diversidade de benefícios e serviços entre população urbana e rural.

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

centralização político administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais aos Estados e Municí- pios e a execução dos programas à esfera federal, mediante gestão tripartite.

a garantia de 50% do salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de manutenção própria ou por sua família, durante o prazo máximo de 5 anos.

terá caráter contributivo e de filiação obrigatória visando à promoção humanística, científica e tecnológica do País.