Segundo a Constituição Federal de 1988, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em __________, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.