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Respondida
1049863
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
Pref. Salvador-BA
Provas:
Auditor Fiscal - Administração Tributária
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Teoria Geral da Constituição
Hermenêutica Constitucional
Métodos de Interpretação Constitucional
No estudo da interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar:
A
O princípio da unidade da Constituição impõe ao intérprete o dever de harmonizar as tensões e contradições entre os diferentes preceitos constitucionais a concretizar, levando em consideração a Constituição Federal de forma global.
B
Os métodos tradicionais de interpretação jurídica (como, p. ex., gramatical, histórico, sistemático e teleológico) não possuem utilidade na interpretação constitucional, em razão da supremacia e da unidade da Constituição.
C
Por sua natureza, alguns dispositivos da Constituição Federal não são dotados de força normativa, tendo como função dar publicidade a uma descrição da sociedade idealizada pela população, através de seus representantes.
D
Consiste o princípio da razoabilidade ou proporcionalidade na aferição da razão ou proporção com a qual cada dispositivo constitucional contribuirá para a formação da solução do caso concreto.
E
As normas constitucionais, consubstanciadas em princípios e regras, são aplicadas com a utilização da técnica da ponderação, que consiste na verificação silogística da subsunção da situação concreta às normas supostamente aplicáveis ao caso.
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