Questão 3518841

3518841 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

De acordo com a Lei nº 8.142/92, a respeito da natureza, constituição e funcionamento da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, é correto afirmar que

os usuários do serviço de saúde contarão com um representante no Conselho de Saúde, a ser indicado por órgão de defesa dos consumidores.

a Conferência da Saúde reunir-se-á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

o Conselho de Saúde será composto pelos Secretários de Saúde dos Estados.

as normas definindo a sua organização e funcionamento serão fixadas pelo Ministro da Saúde.

o Conselho de Saúde deve se reunir anualmente, atuando no controle da execução da política de saúde, excetuados os aspectos econômicos e financeiros.

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