Questão 739052

739052 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Assinale a opção correta.

Carlos, servidor público federal, não pode acumular seu cargo de perito do INSS com o cargo de médico do Município de Salvador, quando os dois exigem 40 horas de trabalho semanais.

Ana não pode se manter no cargo de professora do Município de Itabuna, depois de ter sido nomeada para o cargo de professora do Estado da Bahia.

Ronaldo foi investido em dois cargos públicos, um municipal e o outro federal, o que não é inconstitucional bastando que os horários sejam compatíveis.

Alice pode ser titular de dois cargos de função administrativa burocrática, contanto que seja perante entes federativos diversos e tenham horários compatíveis entre si.

A acumulação de cargos públicos é a regra que admite exceções.

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