Magna Concursos
3507780 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: IESES
Orgão: Pref. Biguaçu-SC
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído para assegurar direitos fundamentais, promovendo o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no Brasil. Dentre os princípios previstos, destaca-se o direito à convivência familiar e comunitária, estabelecendo o compromisso do Estado, da família e da sociedade na proteção dos jovens. Qual medida é garantida pelo ECA para crianças em situação de vulnerabilidade?

 

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