Deve demonstrar o resultado orçamentário e discriminar as receitas orçamentárias por categoria econômica e origem (até o quarto dígito da classificação da receita orçamentária).

Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas deverão constar, destacadamente, nas receitas de operações de crédito internas e externas.

Deve demonstrar o resultado orçamentário e discriminar as despesas orçamentárias por categoria econômica e grupo de natureza (até o quarto dígito da classificação da despesa orçamentária).

Será elaborado utilizando-se as seguintes classes e grupos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): classe 04 (Execução do Orçamento) e Grupo 03 (Previsão da Receita).

O superávit financeiro utilizado para a abertura de créditos adicionais e o valor do crédito adicional aberto de um exercício para o outro deverão ser evidenciados no campo saldo de exercícios anteriores.