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Respondida
1081850
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUJB
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Técnico - Notificações e Atos Intimatórios
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Atos Administrativos
O poder de anular atos administrativos:
A
não pode ser exercido pelo Poder Judiciário
B
decai em cinco anos, salvo comprovada má-fé;
C
só pode ser exercido pelo Poder Executivo
D
tem caráter discricionário;
E
envolve aspectos de conveniência e oportunidade
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