assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.

valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira.

zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 02 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 08 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades.