Questão 2504556

2504556 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: UFPR

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

É livre a manifestação do pensamento, salvo no caso de anonimato.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo se estritamente necessário para garantia da ordem e da segurança pública.

É garantido o direito de reunião, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja a devida permissão da autoridade competente.

Ninguém será considerado culpado até a condenação em primeira instância, independentemente da existência de recurso.

Não haverá pena de morte para crimes comuns, sendo possível, em tese, a alteração da legislação para aplicá-la nos casos de crime hediondo.

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