Questão 1203272

1203272 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

No tocante à curatela dos interditos

o levantamento da interdição só poderá ser requerido pelo Ministério Público ou pelo curador à lide que represente o interdito.

o Ministério Público só poderá propor a ação de interdição no caso de anomalia psíquica do interditando.

o juiz nomeará curador à lide ao interditando, quando a interdição for requerida pelo Ministério Público.

se já representado o interditando pelo Ministério Público ou pelo curador à lide, não poderá o interditando constituir advogado para defender-se.

a sentença de interdição produz efeito após seu trânsito em julgado.

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