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Respondida
998266
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IDECAN
Orgão:
TRT-5
Provas:
Estágio - Direito
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CPC
Princípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
O Processo Civil possui um arcabouço valorativo de princípios, os quais norteiam e servem de diretrizes gerais. Dentre estes princípios destaca-se o princípio da motivação das decisões judiciais. Acerca do citado princípio, é INCORRETO afirmar que:
A
Encontra previsão expressa no Art. 93, IX, da Constituição Federal.
B
Ao proferir suas sentenças ou decisões, o juiz ou magistrado deverá justificá-las.
C
A ausência de motivação poderá ser questionada por meio de embargos de declaração.
D
O despacho, ainda que sem nenhum conteúdo decisório, deverá conter a devida motivação.
E
É indispensável a fiscalização da atividade judiciária, assegurando a necessária transparência.
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