universalidade do acesso aos serviços de saúde e a designação da alta complexidade como a esfera responsável por oferecer capacidade de resolução dos serviços.

organização dos serviços públicos de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos e a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

integralidade de assistência à saúde e a avaliação da disponibilidade orçamentária do Estado para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

separação, em nível legislativo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico e a participação da comunidade.

centralização e a hierarquização da rede de serviços de saúde e a preservação da prevalência da opinião médica nas ações de saúde.