O Anexo III do Decreto n.º 42/2018 (COSCIP/RJ) apresenta as tabelas de exigências de segurança contra incêndio e pânico, incluindo, entre outras, saídas de emergência, iluminação e sinalização de emergência, sistemas de detecção e alarme, controle de materiais de acabamento e sistemas de combate a incêndio, conforme a classificação da ocupação e da edificação. Durante a análise de um projeto enquadrado em ocupação prevista nesse anexo, as exigências de segurança contra incêndio e pânico devem: