Questão 2771223

2771223 Ano: 2023
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-PB

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Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010,

os membros do Ministério Público gozam das garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade, da irredutibilidade de subsídios e da independência funcional.

as garantias da vitaliciedade e a da irredutibilidade de subsídios passam a vigorar após decorridos dois anos de exercício.

a garantia da irredutibilidade de subsídios pode ser interrompida por decisão do Conselho Superior do Ministério Público, por voto da maioria absoluta.

a inamovibilidade é garantida aos membros do Ministério Público, salvo em necessidade de remoção por motivo de interesse público, respeitadas as exigências legais.

a garantia da independência funcional está vinculada à confirmação no cargo.

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