Magna Concursos
3080715 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UNCISAL

O processo de liberação de um servidor, em uma Instituição Pública de Educação Superior (IPES), para afastamentos superiores a 30 dias respeita um fluxo de autorizações e de execuções quase que padronizado nas IPES. Normalmente o servidor preenche um formulário próprio, entra com o pedido na sua unidade e é autorizado pela chefia imediata. A chefia imediata, por sua vez, encaminha o processo para o departamento de pessoal, que irá analisar o pedido, encaminhar para recolher assinaturas de Pró-reitores e do Reitor, para somente após tais procedimentos publicar portaria de autorização. No caso descrito, têm-se vários atores envolvidos para autorização e para a execução do ato administrativo. Assinale a alternativa correta que representa um dos princípios de controle interno relativo a essa divisão de papéis.

 

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