Questão 53280

53280 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-PI

Provas:

Analista do Tesouro Estadual
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Auditor Contábil
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Ordem Econômica e Financeira

Assinale a opção correta.

Os administradores de sociedades de economia mista não estão sujeitos a prestar contas ao Tribunal de Contas.

O Estado-membro não pode realizar desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária.

Estão sujeitas ao imposto de transmissão de bens entre vivos, devido à União, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

A propriedade produtiva não pode ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.

As empresas públicas e sociedades de economia mista não estão sujeitas à obrigação de licitar para a contratação de obras e serviços, ou para compras e alienações.

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