- LegislaçãoCódigo Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
- LegislaçãoCONAR: Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
No intuito de estabelecer cuidados em relação à decência e
honestidade, combatendo apelos ao medo, superstição e
violência, entre outros, o Código Nacional de Auto-
Regulamentação Publicitária instituiu categorias especiais de
anúncios, cujos produtos e reclames ficam sujeitos a atenções
redobradas. Entre essas categorias, não se encontra: