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Respondida
418078
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-BA
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Direitos Políticos
Inelegibilidade
No que se refere ao grau jurisdicional e recursal, vereador torna-se inelegível caso representação contra ele fundamentada em abuso do poder econômico seja considerada procedente em
A
acórdão transitado em julgado proferido por órgão colegiado com trânsito em julgado.
B
sentença transitada em julgado proferida por juízo de primeiro grau.
C
sentença proferida por juiz de direito, sem trânsito em julgado da sentença.
D
despacho do relator de órgão colegiado, antes de aberto o prazo recursal.
E
decisão interlocutória transitada em julgado de relator de órgão colegiado.
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