A habilitação das propostas consiste na avaliação da observância dos requisitos do edital pelos licitantes.

É definida uma Comissão de Licitação para o exame de documentação dos licitantes.

Os responsáveis pela análise de documentação devem atentar-se para a validade das certidões apresentadas e para a existência de indícios de fraudes ou pré-ajustamento entre as empresas.

No que tange à vistoria técnica para conhecimento do local da obra, quando realizada, deve-se reunir todos os licitantes em data e horário marcados simultaneamente.

Propostas que não atendam às condições do edital de licitação devem ser desclassificadas.