Questão 3978272

3978272 Ano: 2025
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC

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Arte Educador - Música
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Lei 8.313/1991: Lei Rouanet

A Lei 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), tem como objetivo:

Instituir um mecanismo nacional de incentivo cultural, sem participação dos estados ou municípios.

Restringir o acesso à produção artística às periferias, com o objetivo de otimizar a distribuição de recursos públicos.

Estabelecer mecanismos complementares de incentivo à cultura, priorizando a articulação com o setor privado em projetos de interesse federal.

Priorizar manifestações culturais estrangeiras como estratégia de internacionalização da cultura brasileira.

Garantir o financiamento de ações, espaços e iniciativas artístico-culturais para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros.

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