Magna Concursos
1523089 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: COHAB Bauru
Provas:

Com relação às espécies tributárias e à responsabilidade pelo recolhimento dos tributos, julgue os itens seguintes.

De acordo com o entendimento do STF, é possível a instituição de taxa para custear os serviços de coleta domiciliar de lixo e de limpeza de logradouros públicos.

 

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