Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais, no exercício profissional constitui infração ao Código de Ética de Enfermagem sujeita à advertência verbal.

O Profissional de Enfermagem responde apenas pela infração ética e/ou disciplinar, que cometer ou contribuir para sua prática, e não poderá ser responsabilizado quando a infração é cometida por outrem, mesmo se dela obtiver benefício.

É dever do profissional de Enfermagem ter acesso às informações relacionadas à pessoa, família e coletividade, necessárias ao exercício profissional.

Ao profissional de Enfermagem que falsificar ou manipular resultados de pesquisa, bem como usá-los para fins diferentes dos objetivos previamente estabelecidos pode ser aplicada a penalidade de Cassação do Direito ao Exercício Profissional.

É direito do profissional de enfermagem documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.