Magna Concursos
1539209 Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
Provas:
No Título III - Das Medidas de Proteção, Capítulo I - Das Disposições Gerais tem-se as medidas de proteção ao idoso que são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados por alguma(s) das razões indicadas pela Lei.
No entanto, no Capítulo II - Das Medidas Específicas de Proteção do Estatuto do Idoso, verificada qualquer hipótese prevista nas Disposições Gerais, algumas medidas são esperadas. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
 

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