Caberá à Instituição Federal de Ensino Superior avaliar anualmente a adequação do seu quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento. Com relação aos servidores dessas instituições de ensino, considere os seguintes itens:

1) Incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.

2) Progressão por capacitação profissional.

3) Progressão por mérito profissional.

Estão assegurados a esses servidores, ocupantes de cargos técnico-administrativos em educação, os direitos: