Nos termos do artigo 40, § 13 da Constituição Federal: “aplica-se ao agente público
ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração,
de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime ___________
de Previdência Social”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.