Questão 486016

486016 Ano: 2019
Disciplina: Enfermagem
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

De acordo com a Lei nº 2.436/2017, é atribuição exclusiva dos municípios:

apoiar e estimular a adoção da Estratégia de Saúde da Família como plano de expansão e qualificação da Atenção Básica

garantir a infraestrutura adequada e boas condições para o funcionamento da Unidades Básicas de Saúde

assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS

organizar os serviços para permitir que a Atenção Básica atue como porta de entrada preferencial e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde

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