Segundo a Resolução CFM nº 2.217/2018, a ortotanásia (não prolongar artificialmente o processo de morte em situações irreversíveis) é prática lícita e eticamente aceita, desde que garantido suporte para o controle de sintomas e conforto do paciente.

O início dos cuidados paliativos deve ocorrer após o esgotamento de todas as possibilidades de tratamento modificador da doença para evitar conflito entre terapêutica curativa e paliativa.

As Diretrizes do Ministério da Saúde restringem os cuidados paliativos a pacientes oncológicos, considerando que a expansão para outras doenças crônicas avançadas é uma recomendação encontrada apenas em sociedades médicas internacionais.

O planejamento antecipado de cuidados e diretivas antecipadas de vontade, as quais são consideradas orientações morais, sem validade prática e ética, não tem respaldo legal no Brasil.

O modelo recomendado pelas diretrizes brasileiras é centrado no médico, e a equipe multiprofissional é considerada de suporte, já que a decisão terapêutica deve se concentrar no médico assistente.