Questão 2371278

2371278 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Acre - ACLei 1.236/1997: Remuneração do Pessoal da PM-AC

Um Oficial da Marinha do Brasil, com estabilidade, praticou crime de deserção; contudo, não se apresentou e tampouco foi capturado. Levando em consideração essa hipótese, é correto afirmar que

recebida a denúncia, o Juiz-Auditor determinará que seja aguardada a captura ou apresentação voluntária do desertor.

o oficial desertor será excluído da Força Armada, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.

o Juiz-Auditor procederá o sorteio e a convocação do Conselho Especial de Justiça, prosseguindo o processo à sua revelia.

o oficial desertor deverá ser julgado dentro de sessenta dias a contar do termo de deserção.

recebida a denúncia, o Juiz-Auditor procederá o sorteio e a convocação do Conselho Especial de Justiça, aguardando, porém, a captura ou apresentação voluntária do desertor.

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