Francisco, servidor público estadual, lotado no Protocolo Geral da sede da Secretaria de Estado do Trabalho, setor com demanda expressiva de atendimentos. Aproximando-se a data em que Francisco completaria o tempo de serviço necessário para se aposentar, seu chefe imediato identificou que o servidor vinha recebendo dinheiro de particulares para agilizar o trâmite de processos. Foi devidamente instaurado Inquérito Administrativo, visando a apuração da conduta do mesmo. Porém, durante a apuração, Francisco solicitou aposentadoria por tempo de serviço. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir e marque a opção correta: