3932189
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Nova Olímpia-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Nova Olímpia-PR
Provas:
Sobre as cotas estaduais e municipais
da arrecadação da contribuição social do
salário-educação, apontadas no §6.º, do
artigo 212, da Emenda Constitucional 53, é
CORRETO afirmar que: