A Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. De acordo com o ECA, quanto às faixas etárias para fins de enquadramento em “criança” ou “adolescente”, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Criança.

(2) Adolescente.

(_) 10 anos de idade completos.

(_) 11 anos de idade completos.

(_) 12 anos de idade completos.

(_) 13 anos de idade completos.