O direito de ação decorre da existência do direito material.

Não há dispositivo legal que possibilite ao juiz iniciar processos.

Legitimação extraordinária e substituição processual são institutos processuais distintos.

Existem cinco espécies de direito de ação segundo a natureza do pedido, e consequentemente, do provimento jurisdicional gerado por meio do processo: declaratória, constitutiva, condenatória, mandamental e execução lato sensu.