No mês em que ocorrer a transferência de responsabilidade, deverá ser encaminhada fisicamente para o COMIMSUP e CCIMAR a Declaração de Passagem e Assunção.

É desejável que a transferência de responsabilidade ocorra no último dia do mês, de maneira que a nova gestão coincida com o final do mês subsequente.

Ocorrendo no último dia do mês, a assinatura dos documentos componentes da Prestação de Contas da Gestoria de Material, inerente ao mês que ocorreu a passagem, ficará a cargo do Agente que assumiu.

No mês subsequente ao que ocorrer a transferência de responsabilidade, deverá ser encaminhada eletronicamente para o CCIMAR a Declaração de Passagem e Assunção.

Ocorrerá transferência de responsabilidade sempre que houver a passagem de função do Ordenador de Despesas/titular de OM centralizada ou do Gestor de Material da OM.