Segurado facultativo é toda pessoa física maior de dezoito anos de idade que se inscrever, por ato volitivo, como contribuinte da previdência social, desde que não exerça atividade remunerada que implique filiação obrigatória a qualquer regime de previdência social no País.

O empregado de conselho, de ordem ou de autarquia de fiscalização do exercício de atividade profissional deve contribuir obrigatoriamente para o regime geral de previdência social, na qualidade de trabalhador avulso.

Aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, com subordinação e mediante remuneração, deve contribuir obrigatoriamente para o regime geral de previdência social, na qualidade de segurado empregado.

Aquele que presta serviços, de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, deve contribuir obrigatoriamente para o regime geral de previdência social, na qualidade de segurado especial.

O pescador artesanal, ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida deve contribuir obrigatoriamente para o regime geral de previdência social, na qualidade de contribuinte individual.