Questão 1340274

1340274 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Provas:

Sobre os crimes contra o serviço e o dever militar, é correto afirmar que

dormir em serviço não é conduta tipificada como crime, podendo caracterizar transgressão ou contravenção disciplinar.

o crime de insubmissão (art.183 do CPM) pode ser praticado por militar reformado.

o crime de insubmissão (art. 183 do CPM) é o único crime do Código Penal Militar cuja pena é de impedimento.

o crime de insubmissão (art.183 do CPM) não pode ser praticado por civil.

o crime de deserção, em todas as suas modalidades, ocorre por ausência por mais de oito dias

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