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Respondida
781751
Ano:
2009
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-SE
Provas:
Técnico do Ministério Público - Área Administrativa
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MPE-SE
LC 02/1990: Lei Orgânica do MPE-SE
MPE-SE
Legislação do MPE-SE
São inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe os Procuradores de Justiça que
A
houverem sido condenados por crimes dolosos, com decisão transitada em julgado.
B
tiverem exercido, em caráter definitivo, em qualquer período, a função de Corregedor-Geral do Ministério Público.
C
tenham sido afastados do cargo, nos últimos seis anos, por conduta incompatível ou abuso de poder.
D
tenham se afastado da carreira, por prazo superior a noventa dias, no biênio anterior, salvo por motivo de saúde.
E
tiverem exercido, a qualquer momento, a presidência de entidade de classe.
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