Questão 830462

830462 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: IBGE

Provas:

Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade disciplinar da advertência é aplicável na hipótese de o servidor público federal:

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

promover incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

praticar ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

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