Questão 2111837

2111837 Ano: 2021
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

De acordo com a legislação eleitoral e o entendimento do TSE, as decisões desse tribunal sobre quaisquer recursos que acarretarem a perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença

de todos os seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.

de dois terços de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.

de dois terços de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.

da maioria simples de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.

da maioria simples de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.

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