é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do sistema único de saúde – SUS, garantindo o acesso universal e igualitário.

o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

o direito à liberdade compreende diversos aspectos, no entanto o direito de participação na vida política é dispensável a partir dos 60 anos.

é dever da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

é permitido acompanhante somente em casos de internação, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.